José Clementino, Analista de Relações Institucionais da Vale, publicou há poucos dias na mídia local “O Complexo Portuário da Baía de São Marcos”, com objetividade e riqueza de informações sobre as atividades nesse setor.

Em seu artigo afirmou que a atividade portuária no Complexo “sempre foi de grande expressão no contexto nacional”. Expressou a esperança de que o desempenho do Porto do Itaqui e dos terminais da Alumar e de Ponta da Madeira sejam merecedores da atenção e do reconhecimento de nossa sociedade, em razão da crescente movimentação e do enorme potencial portuário na área.

Lamentavelmente, porém, como recentemente noticiado, a Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP e o Estado do Maranhão não pensam assim e, por seus prepostos, atuam contra o desenvolvimento portuário defendido por Clementino. E o fazem violando o Convênio nº 16/2000, cuja finalidade foi delegar ao Estado a administração e exploração do Porto do Itaqui, do Cais de São José de Ribamar e dos Terminais de Ferry Boat da Ponta da Espera e do Cujupe.

O parágrafo segundo da Cláusula Terceira do Convênio prevê que toda remuneração proveniente do uso da infraestrutura aquaviária e terrestre, arrendamento de áreas e instalações, armazenagem, contratos operacionais, aluguéis e projetos associados deverá ser aplicada exclusivamente no custeio das atividades delegadas, manutenção das instalações e investimento no Porto e demais áreas delegadas.

A Autoridade Portuária, porém, que independentemente dessa obrigação deveria zelar pelo que nela se contém, não o fez e, mais que isso, desprezou — ou ignorou — a importância que o desenvolvimento portuário tem para o Estado e o País. Através de seu Conselho, a EMAP transferiu à Fazenda Estadual mais de cento e quarenta e um milhões de reais, valor que fará falta ao plano de expansão do Itaqui.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) já determinou, pela Resolução nº 6.464, de 17 de outubro de 2018, que a EMAP se abstenha dessas transferências, que por si só constituem justo motivo para o rompimento do Convênio, retornando a administração portuária para a União Federal.

Solapando os cofres do Complexo Portuário, a EMAP e o Estado não estão apenas criando obstáculos para o futuro, mas mergulhando no atraso as esperanças do desenvolvimento do Maranhão e do Brasil.

O primeiro dos signatários deste artigo, em outro publicado no início daquele ano, em coautoria com o Comandante André Trindade, ex-Capitão dos Portos do Maranhão, defendeu a instalação, em São Luís, da II Esquadra da Marinha do Brasil, pois, a par do incremento do tráfego marítimo na Baía de São Marcos, a Amazônia Azul está aí, exuberante, rica e exigindo cada vez maior vigilância.

Se a EMAP e o Estado não querem ajudar, que não prejudiquem.

Os autores são advogados e membros da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB-MA.